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Direito Civil

Conheça todas as áreas de atuação do direito civil

O que fazemos

No Direito Civil, cuidamos de contratos, obrigações, cobranças e execuções de dívidas, ações possessórias, rescisórias de contrato, acidentes, e reparação de danos. Atuamos em divórcios, inventários, pensões alimentícias e planejamento sucessório.

Elaboração/Revisão/Rescisão de contratos civis e empresariais

Redação e ajuste de contratos em geral.

Cobranças judiciais e extrajudiciais

Ação para receber dívidas via judicial ou extrajudicial, visando a recuperação de créditos.

Execuções contra devedor para pagamento em 24h

Procedimentos para cobrar títulos de crédito (cheques, notas promissórias, duplicatas, etc.) exigindo o pagamento imediato.

Consignação em pagamento

Depósito judicial de valores devidos quando o credor se recusa a receber, evitando penalidades ao devedor e formalizando o pagamento.

Acidentes de trânsito

Ações ou defesas relacionadas a reparação de danos e responsabilidade civil resultantes de colisões ou acidentes no trânsito.

Ações possessórias (reintegração de posse)

Processos legais para recuperar a posse de um bem tomado indevidamente, garantindo o direito de uso do proprietário e do possuidor.

Embargos à execução/do devedor

Defesa contra a execução de dívidas, questionando a legalidade ou validade da cobrança.

Embargos de terceiro

Defesa contra a penhora/arresto de bens por terceiros interessados que alegam ser afetados indevidamente por uma ação em curso.

Impenhorabilidade de bem de família

Proteção jurídica para bens residenciais, evitando que sejam penhorados para satisfazer dívidas, assegurando a moradia ao devedor e sua família.

Ações para reparação de danos materiais

Ações para restituir perdas financeiras de valores ou bens.

Ações para reparação de danos morais

Demandas para compensar abalo causado por atos ilícitos.

Divórcio/Dissolução de Sociedade de fato

Processos legais para dissolver um casamento, regulando questões como divisão de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia.

Planejamento sucessório

Estruturação de herança e administração de bens para garantir uma transição eficiente e legal dos ativos após o falecimento.

Ação de alimentos

Demandas para assegurar o pagamento de pensão alimentícia aos filhos ou ex-cônjuges, conforme as necessidades e a capacidade financeira do responsável.

Inventário judicial/extrajudicial

Procedimento para levantamento e divisão dos bens de uma pessoa falecida, realizado via judicial ou extrajudicial.

Demais procedimentos de rito ordinário, sumário e juizados especiais cíveis

Propositura e defesa em ações judiciais.

Tire suas dúvidas

Tire suas dúvidas sobre Direito Bancário! Em nossa seção de Perguntas e Respostas, você encontrará explicações claras sobre regulamentações, direitos de clientes e práticas financeiras. Esclareça suas questões e obtenha as informações que precisa.

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Nossos advogados

Na Pinto e Arantes, nossos advogados associados são altamente especializados e dedicados a oferecer soluções jurídicas personalizadas para cada cliente. Com uma equipe de profissionais experientes, garantimos que todas as questões legais sejam tratadas com o máximo cuidado e precisão. A nossa abordagem focada e detalhista assegura que seus interesses estejam sempre bem representados, proporcionando a segurança e a confiança necessárias em cada etapa do processo.

Dr. Carlos Henrique Pinto

atendimento@pintoearantes.com.br
OAB/SP sob o nº 135.690

Dr. Celso Antonio D´Avila Arantes

atendimento@pintoearantes.com.br
OAB/SP sob o nº 159.680

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